- Vendedor -

O PRESENTE DOCUMENTO ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS (“TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS”) APLICÁVEIS PELA EQUIPNET DO BRASIL LTDA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA AVENIDA ANTONIO ARTIOLI, N. 570, SALA 105, EDIFÍCIO LOCARNO - SWISS PARK OFFICE, CEP 13049-253, INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 26.710.073/0001-60, E/OU SUAS SUBSIDIÁRIAS (“EQUIPNET”) À EMPRESA CONTRATANTE (“VENDEDOR”), PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VENDAS DA EQUIPNET DISPONÍVEL NO ENDEREÇO https://www.equipnet.com/pt/marketplace/ (“MARKETPLACE”) VISANDO A VENDA DE EQUIPAMENTOS USADOS (“EQUIPAMENTOS").

DO ANÚNCIO DE VENDA DE EQUIPAMENTOS:

Mediante a aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS, o VENDEDOR poderá anunciar EQUIPAMENTOS à venda para compra por compradores autorizados da EQUIPNET (“COMPRADOR(ES)”) no MARKETPLACE (“ANÚNCIOS”), com exclusividade. Ao anunciar EQUIPAMENTOS no MARKETPLACE, o VENDEDOR declara e reconhece que não poderá anunciar os mesmos EQUIPAMENTOS em quaisquer outras plataformas de vendas e/ou meios de comercialização, durante o período em que o ANUNCIO permanecer no MARKETPLACE. Em qualquer caso, o VENDEDOR deverá observar as obrigações de pagamento de COMISSÃO à EQUIPNET, conforme condições previstas abaixo.

Os ANÚNCIOS deverão conter dados técnicos e relevantes, bem como informações precisas e especificações sobre os EQUIPAMENTOS, incluindo, mas não se limitando, qualquer exposição e/ou processamento a que tenha sido submetido, que possa, de qualquer modo, restringir e/ou afetar de qualquer maneira sua utilização ou performance.

A EQUIPNET NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO PELO VENDEDOR À NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (“NR-12”), PERMANECENDO ISENTA E INDENE DE QUALQUER SANÇÕES E/OU PENALIDADES APLICÁVEIS EM RAZÃO DE NÃO CONFORMIDADE DOS REFERIDOS ITENS À NORMA SUPRA MENCIONADA.

Após a apresentação de uma oferta de compra pelo COMPRADOR (“PROPOSTA”), via MARKETPLACE, o VENDEDOR não poderá cancelar a operação de venda do EQUIPAMENTO (“TRANSAÇÃO”), obrigando-se a concluí-la de acordo com os termos e condições do ANÚNCIO.

O VENDEDOR deverá disponibilizar os EQUIPAMENTOS para verificação prévia do COMPRADOR, caso o mesmo solicite, mediante visita exclusivamente agendada pela EQUIPNET.

A confirmação da TRANSAÇÃO se dará mediante a emissão da respectiva fatura pelo VENDEDOR e/ou EQUIPNET, sendo que o VENDEDOR se obriga a informar, de forma antecipada e clara, ao COMPRADOR, sobre os requisitos e/ou procedimentos para retirada dos EQUIPAMENTOS (desmontagem, remoção, carregamento, içamento, etc).

O VENDEDOR DECLARA E GARANTE QUE É O ÚNICO PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DOS EQUIPAMENTOS, SENDO PLENAMENTE CAPAZ DE DISPOR E USUFRUIR LIVREMENTE DOS EQUIPAMENTOS, SENDO AINDA EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À EQUIPNET E/OU TERCEIROS SOBRE OS EQUIPAMENTOS, BEM COMO PELAS INFORMAÇÕES VEICULADAS NO ANÚNCIO, PELA OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA, PELA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS VENDIDOS NAS CONDIÇÕES DO ANÚNCIO, ASSIM COMO PELA ORIGEM, EXISTÊNCIA, LEGITIMIDADE, CONSERVAÇÃO E/OU DESCARACTERIZAÇÃO (CONFORME O CASO) DOS EQUIPAMENTOS OFERTADOS, ISENTANDO, DESDE JÁ, A EQUIPNET SOBRE TODO E QUALQUER DANO CAUSADO AO COMPRADOR E/OU A TERCEIROS EM RELAÇÃO A QUAISQUER DIREITOS RELACIONADOS AO EQUIPAMENTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

DOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELO COMPRADOR AO VENDEDOR:

As PROPOSTAS aceitas pelos VENDEDORES deverão ser pagas conforme as orientações, os dados e os prazos informados na fatura recebida pelo COMPRADOR Nenhum EQUIPAMENTO será RETIRADO até que o pagamento tenha sido recebido em sua totalidade pelo VENDEDOR, incluindo taxas e impostos aplicáveis, se houver.

DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES DEVIDAS À EQUIPNET:

Em razão dos serviços de intermediação a serem prestados pela EQUIPNET para conclusão da TRANSAÇÃO, será devida pelo VENDEDOR uma comissão sobre o valor bruto da venda (“COMISSÃO”).

A COMISSÃO será paga pelo VENDEDOR à EQUIPNET no prazo de 1 (um) dia útil contado da emissão da respectiva nota fiscal em razão da TRANSAÇÃO, por meio de transferência bancária para conta de titularidade da EQUIPNET.

O eventual cancelamento da TRANSAÇÃO por culpa do VENDEDOR não o isentará do pagamento da COMISSÃO, no prazo de 1 (um) dia útil contado do cancelamento da TRANSAÇÃO.

Havendo atraso no pagamento de quaisquer valores devidos pelo VENDEDOR à EQUIPNET, será devida uma (a) multa moratória na razão de 2% (dois por cento) sobre o valor inadimplente; acrescido de (b) juros de mora na razão de 2% (dois por cento) ao mês sobre o valor inadimplente, calculados pro rata die desde a data de constituição da mora até a data do seu efetivo e integral pagamento; (c) correção monetária do valor principal acrescido dos juros, com base na variação do IGP-DI, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, calculada pro rata die desde a data de constituição da mora até a data do seu efetivo e integral pagamento; ou por qualquer outro índice que o venha substituir no momento relevante.

Em caso de atraso no pagamento devido pelo VENDEDOR em razão dos SERVIÇOS prestados pela EQUIPNET, por período superior a 30 (trinta) dias, a EQUIPNET poderá suspender o acesso ao MARKETPLACE até que as pendências financeiras sejam integralmente regularizadas.

Caso o VENDEDOR efetive diretamente a venda de quaisquer EQUIPAMENTOS, durante a vigência da presente contratação de SERVIÇOS e/ou dentro de 12 meses a partir da exclusão do ANÚNCIO, por qualquer motivo que seja, a EQUIPNET fará jus aos mesmos pagamentos de COMISSÃO, descritos no presente item.

Aplica-se o disposto acima, no caso do VENDEDOR retornar o EQUIPAMENTO, objeto do ANÚNCIO, durante o período em que estiver publicado no MARKETPLACE (redeploy).

DOS IMPOSTOS:

O valor da COMISSÃO inclui os tributos federais, estaduais e municipais em vigor, cujo recolhimento for de responsabilidade da EQUIPNET e sejam incidentes sobre a prestação dos SERVIÇOS. Caso haja qualquer modificação nas alíquotas ou base de cálculo destes tributos, ou, ainda, a instituição de novos tributos, a EQUIPNET poderá ajustar o percentual da COMISSÃO, a qualquer momento, porém mediante comunicação prévia, de forma a manter o equilíbrio econômico e financeiro da presente relação contratual.

DA POLÍTICA DE RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS:

Todos os EQUIPAMENTOS comprados deverão ter sua retirada agendada pelo COMPRADOR, em até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação dos pagamentos devidos pelo COMPRADOR ao VENDEDOR e à EQUIPNET, podendo tal prazo ser prorrogado pelo VENDEDOR, ocasião em que o COMPRADOR será informado pela EQUIPNET.

O COMPRADOR será o único responsável pela desmontagem (se aplicável), remoção, içamento, transporte e/ou qualquer tipo de manipulação do EQUIPAMENTO para a sua remoção do local em que se encontra, devendo o VENDEDOR informar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a disponibilidade do EQUIPAMENTO para retirada, oportunidade em que cooperará com o COMPRADOR e com a EQUIPNET para que a entrega seja concluída.

DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE:

A propriedade do EQUIPAMENTO será transferida quando da retirada do mesmo pelo COMPRADOR nas dependências ou outro local definido pelo VENDEDOR, após a conclusão da totalidade do pagamento devido pelo COMPRADOR ao VENDEDOR. Até o momento da entrega, o VENDEDOR será exclusivamente responsável pela proteção e conservação do EQUIPAMENTO, contra quaisquer tipos de danos, perda, roubo, extravio, intempéries, etc.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

O VENDEDOR É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR A VERACIDADE E/OU PRECISÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DO EQUIPAMENTO ANUNCIADO. O VENDEDOR DEVE CUIDADOSAMENTE REVER OS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS CONTIDOS NO ITEM ADQUIRIDO E OS TERMOS ESPECÍFICOS DE VENDA DO VENDEDOR, QUANDO APLICÁVEL, PARA DETERMINAR SE OS TERMOS ESTÃO EM CONCORDÂNCIA COM AS NECESSIDADES DO COMPRADOR.

TODAS AS VENDAS SÃO DISPOSTAS “COMO SÃO”, “ONDE ESTÃO”, "COM TODAS AS FALHAS" E QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA AO EQUIPAMENTO DEVERÁ RECAIR SOBRE O VENDEDOR.

O VENDEDOR RECONHECE E ACEITA QUE A EQUIPNET, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, ACIONISTAS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS NÃO ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO À QUALIDADE OU QUANTIDADE DOS EQUIPAMENTOS ANUNCIADOS, ASSIM COMO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA.

A EQUIPNET NÃO É E NÃO SERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SOLIDARIAMENTE OU MESMO SUBSIDIARIAMENTE RESPONSÁVEL PERANTE O VENDEDOR OU TERCEIROS, QUANDO NÃO TIVER CONCORRIDO COMPROVADA E DIRETAMENTE PARA O FATO QUE TENHA GERADO A RESPONSABILIDADE.

O VENDEDOR DECLARA E RECONHECE QUE A EQUIPNET NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER SERVIÇOS E/OU TRANSAÇÕES QUE TENHAM QUALQUER RELAÇÃO COM O OBJETO DO PRESENTE TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS, EXECUTADAS POR TERCEIROS EM FAVOR DO VENDEDOR.

O VENDEDOR CONCORDA EM INDENIZAR A EQUIPNET POR QUAISQUER PREJUÍZOS, DESPESAS E DESEMBOLSOS, INCLUINDO, POR EXEMPLO, AS CUSTAS, HONORÁRIOS, EVENTUAIS DESPESAS E DESEMBOLSOS, SE E QUANDO INCORRIDOS EM DECORRÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO, PREPARAÇÃO OU DEFESA EM QUALQUER AÇÃO, PROCESSO, PROCEDIMENTO OU INVESTIGAÇÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE CAUSADO POR, OU RELACIONADO COM A CONTRATAÇÃO DA EQUIPNET PELO VENDEDOR OU QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS. ESSAS DISPOSIÇÕES SOBRE INDENIZAÇÃO SÃO EXTENSIVAS AOS DIRETORES, MEMBROS DO CONSELHO, PARTES REPRESENTADAS, SÓCIOS, ADMINISTRADORES, ESPECIALISTAS TEMPORÁRIOS E EMPREGADOS DA EQUIPNET.

DA PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS:

A EQUIPNET declara que eventualmente poderá coletar e processar dados pessoais, exclusivamente necessários para os fins descritos no presente TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS, sendo certo que tais dados serão mantidos apenas pelo período necessário para o seu eventual processamento, em conformidade com as disposições legais.

Para efeitos do disposto acima, as Partes, por si, seus empregados, sócios, diretores, contratados e/ou prepostos, deve cumprir as normas de proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às disposições vinculadas: (a) à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), ao seu decreto regulamentador, o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Decreto 8.771”), conforme sejam aplicáveis às Partes; (b) a Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras sobre a proteção de dados, notadamente, informações sobre pessoas naturais e a circulação destes dados, visando, assim, proteger os direitos fundamentais às suas informações pessoais (“GDPR”); e (c) à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme seja aplicável às Partes (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

O descumprimento de quaisquer das disposições relativas à proteção de dados pessoais tratados sob qualquer forma pelas Partes em razão dos presentes TERMO E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS, implicará a responsabilidade da Parte infratora pelos danos materiais, morais, individuais ou coletivos.

DA TOLERÂNCIA / RENÚNCIA:

A tolerância por qualquer das Partes em exercer qualquer de seus direitos estabelecidos nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS não deverá ser considerada renúncia ou novação e não afetará o subsequente exercício de tal direito. Qualquer renúncia produzirá efeitos somente se for especificamente outorgada por escrito.

DA INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES:

Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante das disposições, que permanecerão em pleno vigor e eficácia, como se tais disposições jamais lhe houvessem sido incorporadas.

DA INDEPENDÊNCIA DAS PARTES:

A contratação dos SERVIÇOS pelo VENDEDOR não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, agenciamento, consórcio, joint-venture ou assemelhados junto à EQUIPNET, arcando cada parte com suas respectivas obrigações nos termos do ordenamento jurídico em vigor. Cada uma das partes manterá a outra a salvo de quaisquer demandas trabalhistas, tributárias ou previdenciárias movidas em virtude de falha no adimplemento de obrigações que lhe sejam originariamente atribuíveis.

DA FORÇA MAIOR:

As partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de qualquer obrigação destes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS, em razão de caso fortuito ou força maior, decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento obrigacional, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do presente instrumento, na medida em que o evento impeditivo seja temporário, consoante disposto no artigo 393 do Código Civil.

DA SOBREVIVÊNCIA DAS CLÁUSULAS:

As cláusulas deste TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS e de seus Anexos que por sua natureza tenham caráter permanente e contínuo, especialmente as relativas aos direitos autorais, de propriedade intelectual, confidencialidade e responsabilidade, subsistirão à rescisão ou término, independente da razão de encerramento do SERVIÇO.

DA LEI DE REGÊNCIA E FORO:

Este TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. O foro da Comarca de Campinas/SP será o único competente para dirimir quaisquer discussões, conflitos ou situações afins oriundas dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DA VALIDADE:

Este TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS contém o único acordo, atual e completo, entre VENDEDOR e EQUIPNET, com relação ao seu objeto, cancelando e substituindo qualquer contrato ou acordo anterior sobre o mesmo objeto, servindo o comprovante de adesão a estes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS como título executivo extrajudicial na forma do artigo 784, inciso III do Código de Processo Civil.

DAS NOTIFICAÇÕES:

Todas as notificações relacionadas aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS, salvo aquelas que só podem ser realizadas exclusivamente pelo MARKETPLACE, devem ser feitas por e-mail.

DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS poderão ser alterados pela EQUIPNET, a seu exclusivo critério, sendo certo que suas alterações serão consideradas válidas, para todos efeitos de direito, a partir da sua publicação no sítio eletrônico da EQUIPNET disponível no endereço https://www.equipnet.com/pt/seller_terms/.